Folha de papel em branco sobre uma prancheta clara, ao lado de uma caneta, em luz suave.

Relatório médico para cannabis medicinal

O relatório médico descreve a sua situação clínica e a justificativa do tratamento. Ele é emitido depois de uma avaliação, quando há indicação, e precisa refletir a verdade do caso. Nenhum relatório é prometido antes da consulta.

Médico
Dr. Leandro Brasil Ferro Costa
Registro
CRM-RJ 1335090 · Médico generalista
Atendimento
Telemedicina em todo o Brasil
Atualizado em
16 de novembro de 2026
Nesta página

O que é o relatório médico

O relatório médico é um documento em que o médico descreve a situação clínica do paciente, os tratamentos já feitos, a indicação atual e a justificativa técnica para ela. Ele é diferente da receita, que diz o que usar e como, e do Termo de Consentimento, que registra que você entendeu benefícios e riscos.

Na cannabis medicinal, o relatório costuma ser pedido quando o acesso depende de outra pessoa ou instituição decidir: o gestor do SUS, o plano de saúde, um juiz.

Quando ele é emitido

O relatório é emitido depois da avaliação clínica, e somente quando há indicação para o tratamento. Ele descreve o que foi avaliado, com fidelidade, inclusive limites e incertezas.

Isso não é formalidade. O Código de Ética Médica proíbe o médico de expedir documento sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que seja tendencioso ou não corresponda à verdade [5]. Por isso, não oferecemos relatório antes da consulta nem prometemos a emissão. Um relatório honesto também é o que tem mais valor para quem vai analisá-lo.

Para que costuma ser usado

Pedidos ao SUS. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 1161, reconheceu que o Estado pode ser obrigado a fornecer produto com importação autorizada pela Anvisa quando comprovadas a incapacidade financeira do paciente, a necessidade do tratamento e a impossibilidade de substituição por outro já oferecido pelo SUS [1]. O relatório médico é a peça que descreve a necessidade clínica e os tratamentos anteriores. Em julho de 2026, o STF reconheceu um novo tema, o 1.466, para fixar regras específicas sobre produtos de cannabis, ainda pendente de julgamento [2].

Pedidos ao plano de saúde. Em 2026, decisões do Superior Tribunal de Justiça consideraram lícita a negativa de cobertura de canabidiol de uso domiciliar fora do rol da ANS [3]. O tema está em julgamento como recurso repetitivo. O relatório continua necessário em qualquer pedido, administrativo ou judicial, mas é importante saber que o cenário é desfavorável hoje.

Processos judiciais, incluindo salvo-conduto para cultivo. O STJ admite conceder salvo-conduto para cultivo com fins medicinais quando a necessidade terapêutica é comprovada por documentação suficiente [4]. Os tribunais costumam observar se a documentação médica descreve o diagnóstico, os tratamentos anteriores e a justificativa do uso. Esta página não é oferta de documentação para esse fim: se houver indicação clínica, o relatório descreve o caso, e o pedido judicial é conduzido por advogado ou defensor.

Importação pela Anvisa. Pela RDC 660/2022, o documento central é a prescrição, anexada ao cadastro no portal gov.br. Veja o passo a passo em como ter acesso.

O que um bom relatório contém

Um relatório útil é claro, específico e verificável. Em geral, ele traz:

  • identificação do paciente e do médico, com nome completo e CRM;
  • diagnóstico, com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), quando aplicável;
  • história clínica resumida: início, evolução e impacto na vida diária;
  • tratamentos já realizados, com medicamentos, doses, tempo de uso, resultados e efeitos adversos;
  • justificativa técnica para a indicação atual, com referência à literatura quando pertinente;
  • o tratamento proposto: composição, concentração, posologia e duração estimada;
  • os riscos de não tratar ou de interromper o tratamento, quando houver;
  • plano de acompanhamento e data;
  • local, data e assinatura, que pode ser digital no padrão ICP-Brasil.

O que o relatório não faz

  • Não garante decisão favorável do SUS, do plano ou da Justiça.
  • Não substitui a orientação de advogado ou defensor público em processos.
  • Não afirma o que a avaliação não mostrou. Se o caso tem incertezas, elas aparecem no texto.
  • Não indica marcas nem fornecedores.

Como pedir

Se você já sabe que vai precisar de relatório, avise ao agendar e traga para a consulta:

  • relatórios e exames anteriores relacionados à condição;
  • a lista de medicamentos já usados, com tempo de uso e o que aconteceu com cada um;
  • receitas antigas, se tiver;
  • a exigência específica do órgão ou do processo, quando houver um modelo ou uma lista de requisitos.

Com isso, a avaliação já considera o que será necessário. Se houver indicação, o relatório é emitido com base no que foi avaliado e atualizado conforme o acompanhamento.

As informações jurídicas desta página refletem decisões e normas conhecidas em 16/11/2026 e podem mudar.

Perguntas frequentes

Posso pedir só o relatório, sem consulta?

Não. O relatório descreve uma avaliação clínica, e por isso depende de consulta. O Código de Ética Médica proíbe emitir documento sem ato profissional que o justifique ou que não corresponda à verdade.

O relatório garante que o SUS ou o plano vão fornecer?

Não. Ele é um documento técnico que descreve a necessidade clínica. A decisão é do gestor público, do plano ou do juiz, conforme as regras e a jurisprudência de cada momento.

Para importar pela Anvisa preciso de relatório?

Na importação pela RDC 660/2022, o documento central é a prescrição, anexada ao cadastro no gov.br. Relatórios costumam ser pedidos em outras situações, como processos judiciais e pedidos ao poder público.

O relatório serve para pedir autorização de cultivo na Justiça?

Em pedidos de salvo-conduto, os tribunais costumam exigir documentação médica detalhada. Se houver indicação clínica, o relatório descreve o caso com fidelidade. O pedido judicial em si é conduzido por advogado ou defensor público.

Quanto tempo o relatório vale?

Não há um prazo único. Órgãos e tribunais costumam pedir documentos recentes. Quando a situação clínica muda, o relatório deve ser atualizado.

Referências

  1. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 12/01/2026.

    Canabidiol e fornecimento judicial: entenda o que decidiu o STF e os impactos para a saúde pública (abre em nova aba)

    Requisitos do Tema 1161 do STF para o fornecimento de canabidiol pelo Estado.voltar ao texto

  2. Correio Braziliense, julho de 2026.

    STF vai fixar regras para fornecimento de produtos de cannabis no SUS (abre em nova aba)

    Repercussão geral reconhecida no Tema 1.466, ainda pendente de julgamento.voltar ao texto

  3. Dizer o Direito, 13/08/2026.

    O plano de saúde não é obrigado a custear medicamento à base de canabidiol de uso domiciliar (abre em nova aba)

    Decisão da 3ª Turma do STJ (REsp 2.210.061-RJ, maio de 2026).voltar ao texto

  4. Superior Tribunal de Justiça, 27/07/2026.

    Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal é tema da nova edição da Pesquisa Pronta (abre em nova aba)

    Salvo-conduto admitido quando a necessidade terapêutica é comprovada por documentação suficiente.voltar ao texto

  5. Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), art. 80.

    Código de Ética Médica

    Veda expedir documento médico sem ato profissional que o justifique, tendencioso ou que não corresponda à verdade.voltar ao texto

Revisado por Dr. Leandro Brasil Ferro Costa · CRM-RJ 1335090 · Médico generalista · Última revisão: 16 de novembro de 2026

Continue lendo

Uma avaliação para decidir com segurança

A consulta é por vídeo, com o Dr. Leandro Brasil Ferro Costa (CRM-RJ 1335090). Ela serve para entender o seu caso e decidir, com você, se a cannabis medicinal faz sentido.

WhatsApp
Agendar avaliação